ANATEL

Em 2006  Certificações recebeu a designação da ANATEL, pelo ato n°57860, para exerce em nome da ANATEL, nos termos aprovados pelo Regulamento para Certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações e consolidados no Termo de Responsabilidade nº 013/RFGCT/RFCE/SRF as funções de Organismo de Certificação Designado – OCD.

O Organismo de Certificação Designado é a instituição técnica legalmente constituída que, por delegação da ANATEL conduz processos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, no âmbito da certificação compulsória, e expede os certificados de conformidade correspondentes. Os certificados de conformidade de produtos para telecomunicações expedidos pelos OCDs constituem pré-requisito necessário para obtenção da homologação pela ANATEL, para fins de comercialização e utilização legal destes produtos no Brasil.

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Avaliação da Conformidade

Conjunto de procedimentos que objetiva verificar se determinado produto para telecomunicações está em conformidade com as normas técnicas expedidas ou adotadas pela Anatel.

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Certificado de Conformidade

Documento que atesta a conformidade de determinado produto para telecomunicações emitido por Organismo de Certificação Designado.

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Certificado de Homologação

Documento emitido pela Anatel que materializa a homologação de determinado produto para telecomunicações.

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Manutenção do Certificado de Conformidade

Atividades, tais como inspeções e avaliações, que têm por objetivo verificar se produtos para telecomunicações avaliados quanto à sua conformidade mantêm as características técnicas que fundamentaram sua homologação.

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Informações para elaboração dos Requisitos Técnicos de ensaio:

• Frequência de operação do produto

• Tecnologias aplicáveis

• Manual de operação e/ou aplicação do produto

• Local de instalação

• Informar se o produto pode ser operado pelo usuário comum ou apenas por profissionais especializados

• Como o produto é alimentadoExemplo: Fonte de alimentação, Bateria, USB, Carregador veicular

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Etapas do processo de Certificação

1. Definição do produto que será submetido à homologação;

2. Elaboração dos Requisitos Técnicos de ensaio conforme Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações;

3. Escolha do laboratório atendendo aos requisitos estabelecidos no Ato nº 4091;

4. Apresentação da documentação dividia em três tópicos:

1. Requerente da Homologação

2. Produto

3. Fabricante

5. Avaliação da Conformidade da documentação e relatório de ensaios;

6. Expedição do Certificado de Conformidade ou Relatórios de Não conformidade pelo OCD;

7. Submissão da documentação para expedição do Certificado de Homologação na ANATEL:

1. Certificado de Conformidade

2. Relatório de Ensaios

3. Documentação: Requerente, Produto e Fabricante

8. Publicação do Certificado de Homologação no Sistema de Certificação e Homologação – ANATEL.